Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro – Comunicação
Link: http://www.camara.rj.gov.br/
Notícias e Avisos – detalhes
Aprovada em definitivo criação de fundo e desvinculação das receitas municipais
30/03/2020
Nesta segunda-feira (30), o Plenário Virtual da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 1.712/2020, que cria o Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 (FECC), e o Projeto de Lei nº 1.737/2020, do Poder Executivo, que desvincula receitas do Executivo municipal no exercício de 2020. Os projetos seguem agora para sanção ou veto do prefeito Marcelo Crivella.
Uma emenda apresentada pelo vereador Reimont (PT) ao PL 1.712/2020 foi aprovada pelos parlamentares, autorizando o Poder Executivo a utilizar parte dos recursos captados pelo fundo para o incremento e incentivo de pesquisas tecnológicas e científicas, desenvolvidas em instituições públicas, com vistas à produção de medicamentos, testes para detecção do vírus e equipamentos hospitalares para enfrentamento da Covid-19.
Foram apresentadas duas emendas ao PL nº 1.737/2020. Uma, proposta pelos vereadores Teresa Bergher (PSDB) e Átila A. Nunes (MDB), obriga a Prefeitura a apresentar na internet quadro demonstrativo específico com a aplicação de todas as receitas desvinculadas, constando fontes de recursos, programas de trabalho e natureza de despesa, foi aprovada pelo Plenário Virtual. Já outra, apresentada pela vereadora Teresa Bergher, restringe a desvinculação de receitas à vigência da situação de emergência em saúde pública e enquanto persistirem seus efeitos e estiverem em curso as atividades necessárias ao retorno da situação à normalidade, foi recusada pelos vereadores, indo ao arquivo.
São autores do PL nº 1.712/2020 os vereadores Dr. Carlos Eduardo (SD), Fernando William (PDT), Tarcísio Motta (PSOL), Rafael Aloisio Freitas (MDB), Dr. Gilberto (PMN), Marcelo Arar (PTB), Rosa Fernandes (MDB), Rocal (PTB), Reimont (PT), Matheus Floriano (DEM), Junior da Lucinha (MDB), Petra (PDT), Teresa Bergher (PSDB), Átila A. Nunes (MDB), Dr. Jorge Manaia (SD), Leonel Brizola (PSOL), Jorge Felippe (MDB), Professor Adalmir (PSDB), Cesar Maia (DEM), Inaldo Silva (REPUBLICANOS), Jones Moura (PSD), Luiz Carlos Ramos Filho (PODE), Marcelo Sicilliano (PODE), Alexandre Arraes (PSDB), Eliseu Kessler (PSD), Tânia Bastos (REPUBLICANOS), Paulo Pinheiro (PSOL), Major Elitusalem (PSC), Marcelino D’Almeida (PP), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Willian Coelho (MDB), Welington Dias (PRTB), Zico (PTB), Luciana Novaes (PT), Zico Bacana (PODE), Fátima da Solidariedade (sem partido), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Paulo Messina (PSD), Alexandre Isquierdo (DEM), Vera Lins (PP), Dr. Jairinho (MDB), Thiago K. Ribeiro (MDB), João Mendes de Jesus (REPUBLICANOS), Dr. João Ricardo (MDB) e Italo Ciba (AVANTE).