Projetos de Lei sobre o Carnaval, que estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), serão analisados, nesta terça-feira (20/06), em audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e das Comissões de Turismo, de Cultura e de Economia da Casa. A reunião será às 10 horas, na sala 1801 do prédio sede do Legislativo fluminense, localizado na Rua da Ajuda, nº 5; e poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Alerj.
Entre as medidas debatidas estão o Projeto de Lei 331/23, que regulamenta o repasse de verba para as escolas de samba do Grupo Especial e da Série Ouro; o Projeto de Lei 5.838/22, que institui um regime diferenciado de tributação para bens e serviços diretamente afetados pelas restrições das festividades do Carnaval, além do Projeto de Lei 5.845/22, que torna obrigatória a instalação de sinalizadores sonoros e visuais em carros alegóricos.
A iniciativa de debater projetos sobre o tema partiu do deputado Vitor Júnior (PDT), que é autor do PL 331/23. “Nosso objetivo é melhorar a organização e garantir recursos para a festa popular, instituindo o subsídio estadual para escolas de samba com o dinheiro previsto no orçamento anual do Governo do Estado. Esse projeto de lei trata de mecanismos de apoio e de regras de prestação de contas desses recursos destinados ao Grupo Especial e a Série Ouro, para que possamos estabelecer uma regra clara e transparente daquilo que o Estado pode colaborar e incentivar, ajudando a desenvolver o turismo no Rio de Janeiro”, afirmou o parlamentar.
Foram convidados para a reunião representantes das Secretarias de Estado de Turismo, de Cultura, de Fazenda e de Planejamento; da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (RioTur), da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio), da Guarda Municipal do Rio, da Polícia Militar (PMERJ) e do Corpo de Bombeiros (CBMERJ); do Ministério Público; da Liga RJ e Liesa, que são as principais associações responsáveis por organizar o carnaval.
