As escolas de samba do Carnaval carioca podem receber um incentivo financeiro do Governo do Estado. A determinação é do Projeto de Lei 331/23, de autoria original do deputado Vitor Júnior (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (28/11), em segunda discussão. Cada agremiação do Grupo Especial, por exemplo, pode receber aproximadamente R$ 3 milhões por ano. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A proposta contempla as escolas de samba do Grupo Especial, das Séries Ouro, Prata e Bronze e do Grupo Mirim, com o objetivo de incentivar e promover o turismo, a cultura popular e a geração de emprego por meio do fomento ao Carnaval.
Os valores anuais de fomento às escolas de samba são os seguintes:
I – Grupo Especial: 690 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 3 milhões;
II – Grupo Série Ouro: 115 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 498,3 mil;
III – Grupo Série Prata: 90 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 390 mil;
IV – Grupo Série Bronze: 80 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 346,6 mil;
V – Grupo Mirim: 24 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 104 mil.
Esses valores serão distribuídos às escolas de samba ao longo de cada ano, sempre durante os últimos seis meses – entre julho e dezembro. Segundo o texto, os recursos do fomento deverão ser utilizados em contratos com empresas fluminenses. Já a prestação de contas deverá ser entregue pelas escolas de samba ao órgão estadual responsável pelo fomento até 30 de março do ano subsequente ao repasse. Além disso, na prestação de contas, deverá constar nota fiscal com discriminação do serviço prestado ou produto adquirido. A escola de samba poderá utilizar até 20% do total do recurso com mão de obra de serviço.
As despesas do financiamento deverão ser custeadas pelo Fundo Estadual de Cultura e aberto à captação. A norma deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo através de decretos.
O deputado Vitor Júnior alegou que o Carnaval do Rio é um dos maiores ativos culturais e de fomento ao turismo e geração de emprego. “Em 2023, a RioTur estima que o Carnaval movimentou R$ 4,5 bilhões na cidade do Rio. Um terço da movimentação econômica no país inteiro durante os quatro dias do feriado vem da cidade do Rio de Janeiro, segundo a prefeitura. O total de vagas de emprego criadas temporariamente para o Carnaval 2023 foi de 24,6 mil”, afirmou o parlamentar.
Também assinam o texto como coautores os seguintes deputados: Rodrigo Amorim (PTB), Rafael Nobre (União), Luiz Claudio Ribeiro (PSD), Zeidan (PT), Verônica Lima (PT), Yuri (PSol), Dani Balbi (PCdoB), Índia Armelau (PL), Dionísio Lins (PP), Carla Machado (PT), Júlio Rocha (Agir), Dani Monteiro (PSol), Elika Takimoto (PT), Jari Oliveira (PSB) e Lucinha (PSD).
