O Centro Universitário de Valença – UniFAA promove, nesta quinta-feira, 9, Aula Magna com o tema “Reprodução Assistida Póstuma – Abordagem Multidisciplinar”. O evento é gratuito, aberto à comunidade e terá como palestrante convidado o Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama. A Aula Magna terá início às 19h30, no Teatro UniFAA (Bloco C).
As pessoas interessadas em obter certificado devem se inscrever no evento acessando o link: https://faa.jacad.com.br/academico/eventos/inscricao/selecionar-atividades/. A expectativa é de um público superior a 500 pessoas.
Reprodução Assistida Póstuma
Pessoas que optaram por congelar material genético para programar uma possível gestação futura têm a chance de buscar a reprodução assistida mesmo após a morte de um(a) dos(as) companheiros(as). Para isso, deve haver autorização prévia específica do(a) falecido(a), conforme a Resolução nº 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina: “É permitida a reprodução assistida post-mortem desde que haja autorização prévia específica do(a) falecido(a) para o uso do material biológico criopreservado, de acordo com a legislação vigente.”
Essa possibilidade estabelece outras questões. Tanto que, em 2018, o convidado para a Aula Magna publicou o livro “Herança legítima ad tempus – Tutela sucessória no âmbito da filiação resultante da reprodução assistida póstuma”, abordando o tema da sucessão legítima em favor do filho do autor da sucessão fruto da técnica de reprodução assistida póstuma.
Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama é Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), Mestre e Doutor em Direito Civil pela UERJ, Professor Titular de Direito Civil da UERJ, da UNESA e do IBMEC/RJ, e membro civil da Rede Nacional de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia de 1980.
