O Programa de Incentivo aos Eventos de Pequeno Porte da Cultura Popular poderá ser criado no Estado do Rio. É o que prevê o Projeto de Lei 525/19, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão nesta quarta-feira (07/12). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la.
A norma estabelece que eventos de pequeno porte são aqueles para público de até duas mil pessoas. Segundo a proposta, o Executivo fica obrigado a ceder espaços públicos, nos dias disponíveis, para a realização de eventos culturais populares de pequeno porte, abertos ao público em geral, que não tenham cobrança de ingresso. Caberá à Secretaria de Estado da Cultura (SEC) elaborar uma agenda anual para reserva dos espaços.
A reserva deverá ser requerida pelos artistas no prazo mínimo de 30 dias antes da realização do evento. Fica vedada qualquer cobrança, por parte do Poder Executivo, para cessão dos espaços. Os eventos também ficam dispensados de prévia autorização da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ). Quando não houver montagem de palcos, arquibancadas e camarotes, os eventos também serão dispensados de prévia autorização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).
O governo ainda deverá estimular a produção, a fruição, o acesso e a valorização da cultura popular, através de programas, editais, prêmios e incentivos, garantindo os meios materiais para que os coletivos, grupos e produtores possam acessar os recursos de incentivo. A norma entrará em vigor 30 dias após a publicação em Diário Oficial.
“As culturas populares reúnem um conjunto de inteligências e memórias da sociedade, com a pluralidade própria de um Estado com tantas diferenças sociais, e dão sentido à vida dos cidadãos em comunidade. Estas manifestações costumam se realizar em eventos de pequeno porte, alheios à indústria cultural e aos mega eventos, em geral, sem incentivos financeiros para a sua promoção. As dificuldades para a realização destes importantes eventos são inúmeras e, em muitos casos, se tornam inviáveis pela falta de condições materiais necessárias”, explicou Dani Monteiro.
