Em um esforço conjunto para ampliar o diálogo com os municípios, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj) e o Ministério da Cultura (MinC) realizaram uma força-tarefa para atender as cidades do interior e tirar dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo. A ação é um desdobramento do encontro anual de gestores de cultura do estado, promovido na última segunda-feira (17/04), e se encerrou nesta quinta-feira. As reuniões aconteceram na Biblioteca Parque Estadual, Centro – RJ.
“Começamos a semana com o pé direito, em um encontro muito esclarecedor, que ajudou a debater a cultura fluminense e suas particularidades de forma democrática. Reunimos representantes de cerca de 70 cidades e um dos temas mais comentados foi a operacionalização da Lei Paulo Gustavo. Por isso, buscamos essa parceria com o Ministério da Cultura para seguir, ao longo da semana, discutindo esse tema com quem ainda tinha dúvidas”, explicou a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros.
Ao longo dos três dias de atendimento, o Ministério da Cultura, em parceria com a Assessoria de Relações Intermunicipais da Sececrj, atendeu gestores de 14 diferentes cidades do interior. A coordenadora geral do Sistema Nacional de Cultura, Micaela Costa, destaca que o objetivo da ação é descentralizar o conhecimento para que os municípios tenham condição de executar com eficiência as políticas públicas do Estado e do Governo Federal.
“Muitos municípios ainda apresentam dificuldades, seja por não compreender bem os processos da Lei Paulo Gustavo, ou até por não saberem como fazer uma conferência ou construir um conselho de cultura. Pensando nesse conjunto de preocupações, resolvemos abrir três dias de atendimento e tratar esses problemas caso a caso”, contou Micaela Costa.
O secretário municipal de Cultura e Turismo de Silva Jardim, Felippe Mattos, explica que conheceu a equipe do MinC durante o encontro anual de gestores, na segunda-feira, e ficou interessado em se aprofundar nas fases de operacionalização da Lei Paulo Gustavo.
“Nos abriram essa oportunidade para tirarmos algumas dúvidas e eu achei muito proveitoso. Discutimos a possibilidade de contratação de uma empresa para prestar consultoria durante todo o processo de análise e elaboração dos editais, já que é algo bastante complexo para executar no município. Foi uma conversa bem esclarecedora”, ressaltou.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (LGP) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19 e investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023 — o maior volume da história. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União aos estados e municípios. A formalização desta relação foi elaborada pelo Ministério e pactuada com os demais atores envolvidos.
As ações serão executadas por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Os beneficiários da lei devem prestar contrapartidas ao recebimento do aporte. No caso de contrapartidas sociais, são admitidas medidas como a exibição gratuita de produções cinematográficas, a acessibilidade para pessoas com deficiência e o direcionamento de ações a alunos e professores da rede pública de ensino. Há, também, a obrigatoriedade de prestar contas à administração pública.