O Procon Carioca, órgão da Prefeitura do Rio, vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, notificou a HURB TECHNOLOGIES S.A., a apresentar informações, no prazo de 05 (cinco) dias, na sede do Instituto, que fica no bairro do Estácio.
Recentemente, a imprensa divulgou reportagens sobre a suspensão de reservas de hospedagens feitas pela plataforma após atrasos ou falta de pagamento por parte da Hurb.
Nas plataformas do Procon Carioca, verificou-se o registro de 1.188 (mil cento e oitenta e oito) reclamações em 2023 na cidade do Rio de Janeiro, um aumento de 471% se comparado com o mesmo período em 2022 (208 reclamações), o que coloca a fornecedora em 2ª lugar no ranking das mais reclamadas de 2023.
Dentre as reclamações deste ano, mais de 60% versa sobre oferta não cumprida, serviço não fornecido e publicidade enganosa, o que demonstra eventual descumprimento da legislação consumerista pela fornecedora.
Sendo assim, tendo em vista a competência de atuar preventiva e repressivamente na contenção de eventuais violações aos direitos dos consumidores, o Procon Carioca recomenda que a empresa cumpra, imediatamente, a legislação consumerista, especialmente no tocante ao art. 30 do Código de Defesa do Consumidor.
Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado. (grifo nosso).
A Hurb deve esclarecer comprovadamente, ao Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, as seguintes questões:
1) Quantos consumidores da cidade do Rio de Janeiro adquiriram os serviços da HURB para viagens que serão realizadas este ano (2023)?
2) Quantos consumidores da cidade do Rio de Janeiro adquiriram os serviços da HURB para viagens que serão realizadas nos próximos anos (2024, 2025 e 2026)?
3) Quantas reservas de hospedagens foram suspensas por conta de atraso ou falta de pagamento da HURB? Especificar local e data da viagem.
4) Que política de cancelamento está sendo aplicada pela HURB?
5) Por qual motivo houve um aumento de 471% nas reclamações contra a fornecedora neste ano?
6) Qual o plano de contingência da HURB diante do crescimento significativo das reclamações sobre o descumprimento da oferta?
Recomendações para o consumidor
Para os consumidores que se sintam lesados em seus direitos, a primeira orientação do Procon Carioca é que procure o canal de atendimento da empresa. É importante anotar o protocolo de atendimento e, se possível, gravar a conversa telefônica ou salvar o print das conversas e e-mails, pois esses documentos podem servir como prova do seu direito.
“Caso a resposta da empresa não seja satisfatória, recomendamos o atendimento junto ao PROCON CARIOCA, acessando nossos canais, ou utilizando a plataforma oficial do Ministério da Justiça, consumidor.gov.br , que o órgão faz a gestão”, explica Igor Costa, diretor executivo do instituto.
Canais de atendimento do Procon Carioca:
Portal: proconcarioca.prefeitura.rio
Instagram @proconcariocaoficial
Facebook /Twitter: @proconcarioca
Agência 1746: Centro Administrativo São Sebastião – Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova. Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
