Os assessores jurídicos da ABIH-RJ (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro) e da ABEOC (Associação Brasileira de Empresas de Eventos), Dr. Ricardo Almeida e Dra. Raianne Matta, estiveram reunidos na manhã de terça-feira, dia 14, com o Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, para solicitar a revisão da resolução Sefaz 720/ 2014, pela qual os organizadores de eventos têm responsabilidade tributária solidária com os expositores.
A reunião foi solicitada pelo conselheiro da ABIH-RJ, Alfredo Lopes, preocupado com o impacto que a legislação tributária estadual vêm causando aos setores de eventos e turismo. “Isso vem provocando fuga de eventos para os Estados vizinhos – MG, SP e ES – que não possuem legislação semelhante”, explica Raianne Matta. “O secretário recebeu muito bem nossa solicitação. Ele vai direcionar nossa demanda para o setor de política fiscal e se comprometeu a revogar a responsabilidade tributária do organizador de feiras e eventos e o Termo de Responsabilidade, exigido de todos os que organizam feiras em nosso Estado”, disse ela.
