O Fundo Municipal de Cultura (FunCultura) lançou nesta segunda-feira (5) o primeiro edital da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020). A proposta é ajudar financeiramente agentes culturais que foram atingidos economicamente pela pandemia do Coranavírus e fizeram o Cadastro Municipal de Entidades de Natureza Cultural (CEC), realizado em Campos.
No primeiro edital constam informações sobre o prazo de inscrições, que já se inicia nesta quarta-feira (7) e segue até o próximo dia 20 de outubro. O link estará disponível no portal da Prefeitura de Campos.
Outros dois editais de fomento do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc a agentes culturais serão lançados pelo Fundo em Campos.
Neste primeiro momento, estarão abertas as inscrições para a solicitação do subsídio mensal voltado a entidades culturais. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município, desta segunda (https://www.campos.rj.gov.br/arquivos/DO/2020/Out/DiarioOficialEletronicoEdicao-694.pdf).
A proposta é disponibilizar recurso para a manutenção de espaços artísticos e culturais (Pessoas Jurídicas de Direito Privado (CNPJ/MEI) e entidades culturais sem CNPJ/MEI), que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social diante da pandemia.
Dos R$ 3.086.409,03 destinados pela União ao município de Campos, por meio da Lei Aldir Blanc, cerca de R$ 1,9 milhão é destinado ao subsídio previsto no artigo 2º, Inciso II, podendo beneficiar até 118 entidades que fizeram o cadastro municipal.
No edital 001/2020, constam as regras para que as entidades possam participar. De acordo com o conselheiro da Câmara Técnica de Teatro e tesoureiro do FunCultura, Fabrício Simões, todas as exigências determinadas no edital foram adotadas de acordo com especificações do Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial da Cultura.
Todo processo é acompanhado pelo Conselho Municipal de Cultura (ComCultura), que conta com representantes da sociedade civil e poder público, entre eles a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL).
-Sem dúvida é um alívio para quem vive da cultura no nosso município e vem sofrendo as consequências da pandemia. Desde que realizamos o cadastramento, temos trabalhado para a publicação dos editais, em uma força-tarefa envolvendo o ComCultura, FunCultura, FCJOL, a Procuradoria do Município, Secretaria de Fazenda, entre outros. Há muito rigor para a prestação de contas, tanto da nossa parte, quanto para a entidades que vão receber o subsídio – disse o tesoureiro do FunCultura.
Dentro dos cerca de R$ 1,9 milhão às entidades estão sendo previstos os pagamentos de três parcelas a cada uma das beneficiadas. Foram definidas três categorias. Uma delas, englobando 50 entidades, receberá valores de R$ 3 mil, totalizando R$ 9 mil. Outro grupo, com 48 beneficiados, receberá as parcelas de R$ 6 mil, somando R$ 18 mil. Também está previsto o pagamento a outras 20 entidades culturais de três parcelas nos valores de R$ 10 mil, cada.
Neste primeiro edital estão sendo beneficiados, entre outros, grupos teatrais; escolas de música, de capoeira e de artes, além de companhias e escolas de dança. As possibilidades para a utilização dos recursos também estão especificadas no documento. Entres elas, pequenos reparos físicos emergenciais; pagamento de pessoal com carteira assinada; e despesas com água, luz e internet, por exemplo.
Segundo Fabrício Simões, a seleção das entidades e o enquadramento delas em cada categoria do benefício serão feitos por uma comissão julgadora do ComCultura, com base no que for apresentado nos formulários disponíveis no edital, que deverão ser preenchidos pelas entidades, levando em consideração a demanda de cada uma delas.
Entenda a Lei- A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) estabelece mecanismos e critérios para garantir apoio às trabalhadoras e trabalhadores da cultura e à manutenção de territórios/espaços culturais com atividades interrompidas por força da pandemia causada pelo novo Coronavírus.
Os repasses da União ao município de Campos pela Lei Aldir Blanc totalizam R$ 3.086.409,03, que estão sendo investidos no pagamento do subsídio a territórios e espaços culturais, além de editais e premiações contemplando as mais diversas linguagens artísticas.
